De policiais patrulhando as ruas a drones de vigilância no ar, a prevenção ao crime pode assumir muitas formas. Impedir que criminosos e terroristas tentem se esconder e movimentar seus fundos ilícitos também é um componente essencial do combate ao crime. É aí que entram os bancos e as instituições de serviços financeiros, com a ajuda de programas de combate à lavagem de dinheiro (AML).
O combate à lavagem de dinheiro (AML) é um conjunto de leis, regulamentações e procedimentos criados para evitar que criminosos disfarcem fundos obtidos ilegalmente como se fossem legítimos. As empresas de serviços financeiros, os bancos e outras organizações são obrigados a realizar esforços para combater a lavagem de dinheiro. De acordo com as normas de AML, as empresas devem desenvolver sistemas de proteção que detectem e evitem atividades suspeitas.
Mas quais são os principais pontos que essas organizações financeiras precisam considerar ao implementar um programa AML robusto e em conformidade e o que constitui um bom programa?
O que é AML em serviços financeiros?
As empresas de serviços financeiros têm o grande desafio de acompanhar a evolução das normas de combate à lavagem de dinheiro (AML) e manter a conformidade. E impedir a lavagem de dinheiro é uma tarefa monumental. De acordo com um painel das Nações Unidas, estima-se que os fluxos anuais de lavagem de dinheiro cheguem a US$ 1,6 trilhão, o que representou 2,7% do PIB global em 2020. Usado para uma variedade de atividades criminosas, desde a pequena evasão fiscal e o tráfico de drogas até a corrupção pública e o financiamento de organizações terroristas, os governos e as agências de todo o mundo têm como objetivo acabar com a lavagem de dinheiro.
As instituições financeiras e outras entidades regulamentadas devem ter um programa AML eficaz que inclua políticas, procedimentos e controles internos por escrito, um diretor compliance AML designado e treinamento contínuo dos funcionários. Essas medidas visam a detectar atividades suspeitas que possam indicar lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo.
Histórico do combate à lavagem de dinheiro
A necessidade de uma legislação de AML aumentou devido ao crescimento do setor financeiro e à facilidade cada vez maior com que transações financeiras complexas podem ser realizadas atualmente. Mas a história da legislação contra a lavagem de dinheiro nos Estados Unidos remonta à Lei de Sigilo Bancário (BSA) de 1970. A BSA exigia que os bancos informassem os depósitos em dinheiro de mais de US$ 10.000 e identificassem os indivíduos que realizavam transações. A BSA foi seguida pela Lei Antilavagem de Dinheiro de 2020, que, entre suas muitas outras disposições, incluiu a Lei de Transparência Corporativa, dificultando o uso de empresas de fachada para burlar as medidas de AML. A lei também sujeitou as bolsas de criptomoedas e os negociantes de artes/antiguidades às exigências de due diligence do cliente.
Além da legislação dos EUA, organizações internacionais como a Força-Tarefa de Ação Financeira (FATF) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) pressionaram por medidas globais para evitar a lavagem de dinheiro e promover a adoção de programas de AML.
Como criar um programa de Compliance AML em serviços financeiros
As empresas devem seguir uma série de procedimentos compliance regulamentar para cumprir as leis e normas de AML. Existe a possibilidade de multas elevadas para as instituições que não estiverem em compliance com os padrões de AML. Parte do que torna compliance AML desafiadora são as diretrizes específicas de cada país que são alteradas regularmente. As ações a seguir, no entanto, estabelecerão os pilares dentro da sua organização de serviços financeiros para garantir que os recursos internos certos estejam observando as áreas certas do seu negócio para cumprir as diretrizes internacionais, como as recomendações do FATF ou o Patriot Act nos Estados Unidos. No mínimo, um programa AML deve:
Designar um diretor Compliance
Esse indivíduo tem a tarefa de dirigir o programa AML. Geralmente um veterano do setor, o diretor compliance supervisiona os procedimentos regulatórios, determina novas políticas e melhora os processos existentes.
Desenvolver políticas internas
As empresas devem implementar procedimentos e protocolos para detectar e responder a atividades suspeitas. Processos como a triagem da lista de sanções, a verificação Identidade e a documentação de como a empresa responderá às solicitações de informações Segurança Pública são comumente vistos nas políticas internas de uma organização.
Implementar uma avaliação de riscos
A regra de diligência devida da Financial Crimes Enforcement Network(FinCEN) do Tesouro dos Estados Unidos exige que as empresas identifiquem e verifiquem a Identidade dos clientes e conduzam um monitoramento contínuo de transações suspeitas. Uma avaliação de risco é essencial para esse processo, pois ajuda as empresas a identificar possíveis riscos e vulnerabilidades que poderiam expô-las a atividades de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo. A complexidade da avaliação de risco deve considerar clientes, relações comerciais, produtos, serviços, canais de entrega, localizações geográficas, tecnologias e outros fatores relevantes.
A verificação de identidade digital, como por meio de soluções biométricas, permite que as instituições financeiras identifiquem e autentiquem pessoas com precisão, além de desempenhar um papel importante no cumprimento das normas de verificação e autenticação de identidade dentro dessas instituições.
Educar os funcionários e a equipe
Os malfeitores estão constantemente aprimorando e evoluindo suas técnicas de lavagem de dinheiro, e o pessoal de uma organização deve saber o que procurar e como reagir à medida que o cenário de AML muda. Os programas de educação interna geralmente abrangem áreas como monitoramento de transações, critérios de contas suspeitas e mudanças contínuas no programa de AML para que o pessoal saiba o que procurar na luta contra a lavagem de dinheiro.
Incluir uma revisão independente
Os controles internos são um requisito importante de um programa AML, mas esses controles ainda podem conter pontos fracos. As organizações de serviços financeiros devem enviar seus programas de AML para análise e teste por terceiros credenciados. Essa análise externa pode ajudar a revelar áreas que precisam ser melhoradas e servir como prova de que a organização está em conformidade com as normas gerais.
Ao implementar um programa AML eficaz, as instituições financeiras podem se proteger de serem usadas por criminosos para fins de lavagem de dinheiro. Obviamente, nenhum banco ou entidade de serviços financeiros legítimos participaria conscientemente de atividades de lavagem de dinheiro. No entanto, existe um risco real de multas significativas ou até mesmo de penalidades mais severas para instituições financeiras que, mesmo inadvertidamente, não cumpram as estipulações de AML. Cada instituição financeira deve ter certeza de que possui a devida diligência para ajudar a identificar atividades relacionadas à lavagem de dinheiro ou à lavagem de dinheiro.
